TJDFT condena Norte Energia, da usina Belo Monte, a pagar por atraso

postado em 18/02/2019 19:33

Por unanimidade, a 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Norte Energia, responsável pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte no estado do Pará, por atrasar a entrega de lotes para a Construtora Central do Brasil (CCB), contratada pela usina para fazer 4,1 mil casas. A CCB alega ter tido mais despesas por conta de um atraso de 14 meses na liberação de alguns terrenos. Cabe recurso da decisão.

Pelo acórdão, a Norte Energia terá de indenizar a CCB por todos os custos decorrentes da paralisação da mão-de-obra enquanto não podia seguir com construção das casas, em Altamira (PA), destinadas à realocação da população afetada pela barragem.

No voto, o relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, destacou que ;houve entrega de relatórios com a exposição detalhada dos prejuízos decorrentes da dilação

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