Na última sexta-feira (16) o Sescon/SP enviou um ofício para a Receita Federal para solicitar a revisão dos juros aplicados no cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 em 2021, a Receita Federal prorrogou os prazos de vencimentos dos DAS de abril, maio e junho de 2021 por meio da Resolução nº 158/2021.
Entretanto, contadores e empresários que aderiram à prorrogação foram surpreendidos com a aplicação de juros no DAS.
O Sescon afirmou que entrou em contato com os postos fiscais regionais que informaram que a aplicação dos juros está consubstanciada no texto da própria Resolução. Contudo, a entidade não concorda com a medida.
“Acreditamos que há um erro de leitura e interpretação da norma, uma vez que o texto é claro em prorrogar o vencimento, ou seja, o período de apuração se manteve, não podendo a RFB de forma equivocada aplicar juros nas parcelas.”
Prorrogação Simples Nacional
Confira o trecho d
