O pontapé inicial do Marco Legal das Startups
No último dia 2, entrou em vigor a Lei Complementar nº 182/2021, que trata do Marco Legal das Startups (MLS), que busca, especialmente, trazer simplificações e incentivos para que as startups possam crescer no mercado brasileiro. A importância do incentivo fica explícita quando detectamos que atualmente as startups movimentam valores astronômicos em nosso mercado; o Brasil conta com aproximadamente 14 mil startups, sendo, entre estas, nove unicórnios (com valor de mercado igual ou superior a R$ 1 bilhão).
A regulamentação resulta, muitas vezes, em uma maior intervenção estatal e um aumento na rigidez das relações empresariais. Na contramão dessa premissa, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi elaborado visando, ainda que como uma tentativa, a alcançar um certo nível de desburocratização e diminuição da atuação do Estado como controlador dessas relações.
O que se tinha até então era uma grande dificuldade em enquadrar as
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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