Livre iniciativa, valor social do trabalho e dignidade da pessoa

A dignidade humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa humana, o qual se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. Consubstancia-se o princípio da dignidade da pessoa humana na pretensão ao respeito por parte dos demais indivíduos da coletividade aos direitos fundamentais da pessoa como integrante de uma coletividade, o qual se apresenta em dupla concepção: como direito individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos homens entre si na sociedade em que vivem. Significa, na ordem jurídica, que cada um respeite o seu semelhante da mesma forma como deve ser respeitado, como assegura a Constituição Federal. Sua base provém do Direito Romano: viver honestamente, não prejudicar ninguém e dar a cada um o que lhe pertence.

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