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Tribunal reconhece direito de troca de curso sob bolsa ProUni

Discriminação acadêmica

Estudante com bolsa ProUni pode trocar curso mediante regulamentação do programa. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença de primeira instância que concedeu esse direito a uma estudante de 20 anos de Guaíba (RS). A decisão foi unânime.

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Estudante teve pedido de transferência inicialmente negado por universidade
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A jovem era estudante de fisioterapia e desejava ir para o curso de psicologia da mesma instituição de ensino, o Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Casos como esse já eram contemplados pelo ProUni por meio da Portaria Normativa nº 19, de 2008.

A norma afirma: "O beneficiário de bolsa de estudo do ProUni poderá transferir o usufruto da bolsa para curso afim, ainda que para habilitação, turno, campus ou instituição distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regul

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