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TJ-SP mantém retorno às aulas presenciais em escolas estaduais

Com cuidados redobrados

A determinação de retorno às aulas presenciais foi acompanhada de medidas preventivas e observância dos protocolos de segurança, não se vislumbrando excesso ou desvio de poder no ato administrativo.

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123RFTJ-SP mantém retorno às aulas presenciais em escolas estaduais de Itapetininga

Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para suspender o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais do município de Itapetininga.

O sindicato moveu ação civil pública contra o Governo de São Paulo, alegando que a medida teria contrariado decreto estadual que prevê a competência dos municípios para decidir sobre o retorno às aulas presenciais na pandemia de Covid-19.

O juízo de primeiro grau julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, por c

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