TJ-SP mantém retorno às aulas presenciais em escolas estaduais
Com cuidados redobrados
A determinação de retorno às aulas presenciais foi acompanhada de medidas preventivas e observância dos protocolos de segurança, não se vislumbrando excesso ou desvio de poder no ato administrativo.
Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para suspender o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais do município de Itapetininga.
O sindicato moveu ação civil pública contra o Governo de São Paulo, alegando que a medida teria contrariado decreto estadual que prevê a competência dos municípios para decidir sobre o retorno às aulas presenciais na pandemia de Covid-19.
O juízo de primeiro grau julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, por c
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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