TJ-SP nega HC de Eduardo Bolsonaro contra passaporte de vacinação

Por entender que o município pode adotar medida indireta para implantação da vacinação compulsória, o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro e outros sete parlamentares para suspender o passaporte da vacinação na cidade de São Paulo.

Câmara dos Deputados

O prefeito da capital, Ricardo Nunes, editou um decreto que obriga a apresentação do cartão de vacinação em eventos com mais de 500 pessoas a partir de 1º de setembro, além de recomendar que demais estabelecimentos, como bares, restaurantes, shoppings e academias, também exijam o documento.

Contra essa medida, Eduardo Bolsonaro e outros deputados da base do governo impetraram Habeas Corpus no TJ-SP em nome de todos os moradores da capital. O pedido de liminar, no entanto, foi neg

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