Combinando acordos de leniência com os second best

Os acordos de leniência antitruste e os termos de compromisso de cessação antitruste (TCCs) [1], previstos na Lei nº 12.529/2011, "representam os principais pilares da persecução pública aos cartéis no Brasil" [2]. Ambos possuem requisitos próprios, são negociados em momentos e em fases específicas, bem como resultam em diferentes benefícios às pessoas físicas e/ou jurídicas colaboradoras. A combinação entre ambos os instrumentos representa a pipoca com guaraná no antitruste brasileiro, como se observará adiante.

Desde 2000, quando foi inserido na legislação brasileira, e até o ano de 2020, foram celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) 101 acordos de leniência Antitruste (sendo 76 entre 2012 e 2019) [3]. Quanto aos TCCs, segundo dados consolidados pelo Cade no documento de trabalho "TCC na Lei 12.529/2011" [4], foram 349 celebrados entre 2012 e 2019.

A premissa básica dos

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