STF definiu diretrizes para o combate à Covid-19, diz Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal não foi o gestor da crise sanitária, mas definiu três grandes linhas de atuação e diretrizes sólidas e concretas: permitiu que estados e municípios, ao lado da União, pudessem atuar no combate ao vírus; definiu que a vacina é obrigatória; e exigiu da União um plano nacional de vacinação, que até então não existia.

Essa é a análise do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação do Judiciário em tempos de coronavírus. “Essas três decisões, entre outras, permitiram que a máquina estatal conseguisse se movimentar”, disse o ministro durante o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que aconteceu nesta sexta-feira (9/4). Transmitido ao vivo pela TV ConJur, o evento discute o papel do Judiciário na aplicação de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19.

Participaram o presidente do Tribunal de Justiça de S

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