TJ-SP condena servidor por falsificar pagamento de tributos

Por vislumbrar dolo na conduta que causou prejuízo ao erário, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um servidor público municipal de José Bonifácio pelo crime de improbidade administrativa. Ele deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença.

Divulgação

De acordo com a denúncia, durante dois anos, o funcionário da Prefeitura de José Bonifácio usou sua senha pessoal e a de outros servidores para acessar o sistema informatizado de controle da administração tributária do município e registrar falsamente o pagamento de tributos e obrigações de parentes, amigos e conhecidos, além dele próprio.

Para isso, o servidor usava comprovantes de pagamentos de contribuintes regular

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