Banalização do impeachment de ministros do STF
Opinião
O chamado efeito backlash é de difícil tradução, muito embora provoque diversos debates no âmbito do direito constitucional. Na visão de Cass Sunstein, seria uma intensa desaprovação pública de determinada decisão da Suprema Corte, que se expressaria, em termos práticos, por uma atuação política e social cujo objetivo é retirar sua força normativa [1].
No contexto norte-americano, pôde-se vislumbrar o efeito backlash após as decisões da Suprema Corte sobre igualdade racial, no caso Brown v. Board of Education, e depois no precedente Roe v. Wade, no qual foi determinada a descriminalização do aborto.
Por sua vez, no Brasil, o melhor exemplo parece ser a ADIn 4983, em que se definiu a proibição da vaquejada. Logo após a decisão, foi apresentado o PL 24/2016 para a regulamentação da vaquejada. Referido projeto foi aprovado e convertido na Lei 13.364/2016 que passou a reconhecer a vaquejada como man
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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