STJ viabiliza construção de usina solar no interior de Goiás

A concessão de liminar em ação rescisória não pode impedir a implementação de projetos públicos de grande impacto social e econômico.

Reprodução

Assim, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que impedia a construção de uma usina de energia solar em São João D'Aliança (GO).

Os supostos proprietários de uma fazenda no local de instalação da usina moveram ação rescisória na tentativa de rescindir a decisão definitiva da Justiça em processo de regularização da área, e, no âmbito da disputa, a Justiça estadual concedeu tutela antecipada para suspender a homologação da sentença no processo original, inviabilizando a instalação da usina.

Após recurso do governo estadual, a decisão foi mant

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