O que é necessário para que o processo penal proteja as mulheres?

Ontem foi o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Desde 1999, a ONU escolheu a data de 25 de novembro para rememorar a luta pela erradicação de todas as formas de violência contra a mulher, de modo a homenagear Patria, Minerva e María Teresa, conhecidas como Irmãs Mirabal. Isso porque, em 25 de novembro de 1960, as três irmãs foram espancadas e estranguladas até a morte em razão de seu ativismo com vistas a recuperar as liberdades políticas do povo dominicano, então usurpadas pela ditadura de Rafael Trujillo. Nem mesmo a vida atravessada por prisões, estupros e múltiplas violências foi capaz de enfraquecer o engajamento político das três irmãs.

Spacca

A celebração dessa data, por si só, já seria motivo bastante para escrever a coluna de hoje, mas é inegável que, no decorrer da semana, o processo penal brasileiro ganhou novos e importantes capítulos no que refere à temática de gênero. Farei um apanhado dos últimos ac