TJ-SP dá decisões distintas sobre abertura de supermercados na crise

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nos últimos dias, sete recursos da rede de supermercados Dia contra decisões de primeiro grau que negaram a reabertura de suas lojas em municípios do interior que decretaram lockdown. 

Reprodução

O supermercado pedia a reabertura das lojas e a retomada do atendimento presencial. Das sete ações, três ainda não tiveram decisões dos relatores. Nas quatro em que já houve despacho, três negaram os pedidos da rede e um concedeu a liminar pleiteada.

Foi o desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público, que autorizou a reabertura de todas as lojas do Dia durante o lockdown em Ribeirão Preto. Para ele, as normas estaduais devem prevalecer sobre decretos municipais.

Neste cenário, afirmou o magistrado, o Governo de São Paulo não proibiu o atendimento presencia

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