CNJ retoma parcerias para emitir documentos de egressos de prisões

O Conselho Nacional de Justiça retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que as pessoas retomem suas vidas após o período de responsabilização.

Reprodução

A emissão dos documentos será integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que passa por atualizações finais para elaboração de listas de pessoas egressas e pré-egressas — ou seja, aquelas que estão a menos de 6 meses de mudança de regime ou liberdade.

De posse desta lista, de acordo com o fluxo estabelecido com os estados, as Secretarias de Administração Penitenciária poderão solicitar a emissão de documentos em série no portal da A

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