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Ex-prefeito é condenado por reduzir tarifa em período eleitoral

Moralidade pública

Embora sejam distintos os domínios jurídicos eleitoral e civil, não se pode desconsiderar a conexão entre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e a improbidade administrativa. Uma coisa é interditar e punir um ilícito que tenha fins eleitorais e outra, diversa, é zelar pela moralidade da administração pública.

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ReproduçãoEx-prefeito é condenado por reduzir tarifa de ônibus em período eleitoral

O entendimento foi adotado pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do ex-prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Monteiro Junior, e de uma companhia de ônibus por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato à reeleição e a concessionária reduziram o valor da tarifa de ônibus para beneficiar o político. Monteiro Junior foi condenado

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