Wilson Witzel pede anulação de condenação em impeachment
Tribunal de exceção
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) pediu, nesta segunda-feira (24/5), que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense anule sua condenação em processo de impeachment.
Witzel foi destituído do cargo ao ser condenado, em 30 de abril, pela prática de crimes de responsabilidade. Além disso, o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos.
Em mandado de segurança, Witzel, representado pelos advogados Diego Carvalho Pereira e Eliakim Andrade Metzker, afirmou que o parágrafo 3º do artigo 78 da Lei 1.079/1950, que prevê a criação do TEM, não foi recepcionado pela Constituiç
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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