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Cai PL que mudaria lei de impeachment de ministros do STF

Rabo de jacaré

Por 33 a 32, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 4.754/16 que instituiria o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal que "interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo".

Divulgação

PL foi classificado por novo relator como tentativa de amordaçar ministros do STF

O PL rejeitado é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e pretendia alterar a lei do impeachment (1.079/50) que define as regras para o afastamento do presidente da República, de ministros do STF, do procurador-geral da República e de governadores por crime de responsabilidade.

O parecer derrotado é de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) e era visto como uma tentativa de retaliação da base bolsonarista aos ministros do Supremo que contrariam interesses e bandeiras governistas ao interpretar a Constituição.

Em seu parecer, Tonietto sustenta

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