O tortuoso caminho até o impeachment em Santa Catarina

O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares — com dispensa de licitação e entrega parcial de aparelhos com defeito — para o combate da pandemia da Covid-19 no estado, chama a atenção por suas peculiaridades fáticas e nos convida a uma reflexão maior. Ousa-se dizer que o prosseguimento do processo de impeachment parece ganhar contornos unicamente de perseguição política.

Muito embora o crime de responsabilidade gravite unicamente no campo da responsabilização político-administrativa, não se mostra juridicamente tolerável condenar-se alguém por crime de responsabilidade se todas as instâncias da Justiça, da Polícia Judiciária e do Ministério Público (estadual e federal) disseram não haver comprovação de autoria de ação ou omissão pelo gestor público no processo — tido como espúrio — de compra dos respiradores pulmonares.

Vale dizer, o impeac

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