Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa no RS

A juíza Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha (RS), determinou a uma paciente com diagnóstico de Covid-19 que cumpra o isolamento social determinado pelos médicos. A decisão judicial foi tomada após a ré ter descumprido as medidas que evitam a transmissão do coronavírus.

Sergio Monti

O despacho foi proferido no dia 6 de junho, em caráter liminar. Cabe recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Ação civil pública
O Ministério Público ajuizou ação civil pública (ACP) contra uma moradora da pequena cidade de Itapuca, no noroeste do Rio Grande do Sul, com diagnóstico confirmado de Covid-19, por sair de casa sem autorização médica. Ela foi orientada a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mas se negou a seguir a recomendação e a assinar o Termo de Consentimento Informado da Portaria nº 356 d

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