TJ-SP nega suspensão de serviços não essenciais do setor público
Decreto municipal
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar para suspender as atividades em todas as unidades do setor público que não sejam de caráter essencial no município de Cesário Lange durante a pandemia do coronavírus.
Prefeitura de Cesário Lange
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região ajuizou ação civil pública em que requereu a liminar para determinar a imediata suspensão das atividades não essenciais no setor público da cidade, mantendo os servidores em casa, pedido que foi indeferido pelo juízo de primeira instância.
O sindicato recorreu ao TJ-SP, alegando que o município editou um decreto que suspende o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais por conta da pandemia, mas "nada dispõe sobre os servi�
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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