Justiça libera valores para combate à pandemia de coronavírus
Em vários estados
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), Flávio Ayres dos Santos Pereira, decidiu liberar R$ 1 milhão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck para ajudar no combate ao Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que solicitara que o hospital local recebesse parte dos valores arrecadados com delações premiadas firmadas no âmbito da operação "pecúlio/nipoti", da Polícia Federal.
Os valores serão destinados para a compra de equipamentos pela Fundação Municipal de Saúde, que administra o hospital. Na decisão, o magistrado afirma que, embora o valor arrecadado a título de indenização cível — em decorrência dos acordos de colaboração premiada 3— possua natureza diversa das verbas indicadas na resolução do Conselho Nacional de Justiça (
Como fazer