TJ-MG determina que presos sigam para prisão domiciliar
Pandemia do coronavírus
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Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinada nesta segunda-feira (16/3) recomenda que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado devem seguir para prisão domiciliar.
O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias de Morais. Também assinam a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha Fonseca, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo.
A recomendação, contudo, não se aplica aos presos que estão respondendo a processo disciplinar por suposta falta grave.
O documento prevê ainda outras hipóteses que ensejam a recomendação de transferência para o regime domiciliar, como casos de
