OAB discute aspectos jurídicos e regulação da cannabis medicinal

Os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da cannabis medicinal vão ser debatidos pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (18/9), em Brasília. 

Reprodução

Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, a ideia do debate é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal.

Atualmente, existem projetos de regulamentação, ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República e o objetivo do encontro é ouvir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, além de especialistas autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.

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