OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas do Carf

A fim de "gerar soluções para outras questões já debatidas", o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, propôs o cancelamento e a revisão de algumas propostas de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Divulgação

A manifestação diz respeito à análise, nesta terça-feira (3/9), de 50 novas súmulas para o tribunal administrativo tributário. Os verbetes estão no Diário Oficial da União, publicado no dia 6/8. 

A primeira proposta a ser analisada é "sobre ônus da prova de existência de direito creditório é do sujeito passivo". Segundo a OAB-DF, a necessidade de cancelamento do presente enunciado existe em razão da análise do direito creditório demandar uma apreciação detalhada do caso concreto, que pode ser obstada por uma interpretação

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