Presidente do TRF-1 derruba suspensão a cortes na Educação
"Princípio da impessoalidade"
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais. A decisão é desta quarta-feira (12/6).
Moreira Alves acatou pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, uma vez que o contigenciamento também atingiu outros ministérios, feriria o princípio constitucional da impessoalidade cancelar os cortes só na Educação.
"Dessa forma, a Programação Orçamentária e Financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais Ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País", diz.
"No necessário equilíbrio entre receitas e despesas, sendo que a limita
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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