Belo Monte é condenada por atrasar entrega de lotes a moradores
recomposição financeira
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Norte Energia S.A., responsável pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte no estado do Pará, por atrasar na entrega dos lotes para a construtora que fez 4,1 mil casas de moradores que foram desapropriados durante a construção da usina. A defesa informou que vai recorrer.
Na prática, houve atraso na entrega de quatro lotes para construtora. O colegiado, então, condenou a Norte Energia ao pagamento da mão-de-obra "comprovadamente paralisada em decorrência do atraso na entrega dos lotes".
O caso foi julgado pelo TJ-DF porque a sede da Norte Energia é em Brasília. Além disso, no contrato entre as empresas, está explícito que caso haja conflito, o TJ-DF que julgaria.
Teoria da Imprevisão
No voto, o relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, aplica a teoria da imprevisão. Segundo o magis
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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