Juíza segue STF e manda ação de crime conexo para Justiça Eleitoral
JURISPRUDÊNCIA ANTIGA
A juíza Patrícia Santos, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, determinou na quarta-feira (28/8) que o processo envolvendo Oswaldo Borges da Costa, acusado de fraude na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, seja enviado para a Justiça Eleitoral.
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A suspeita de fraude é do mandato do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) como governador do estado, em 2007. A magistrada, na decisão, seguiu entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais.
"Não há qualquer espaço para dúvidas. As delações que originaram a ação em análise imputam não só a prática de crimes comuns como os crimes eleitorais", diz.
O pedido foi assinado pelos advogados Virginia Afonso, Carlos Alberto Arges Júnior
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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