PTB entra na Justiça contra lei da cesárea de Janaina Paschoal

O deputado estadual Campos Machado (PTB) decidiu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-SP contra lei sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que garante à gestante a possibilidade de escolher a cesárea pelo SUS.

Agência Brasil

Idealizado pela deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019 tem causado divergências entre profissionais de saúde.

O texto aprovado dispensa indicação médica para a escolha pela cesárea e se limita a recomendar que a “parturiente tenha sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".

Durante a tramitação do projeto, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se posicionou a favor, afirmando que defende o princípio da autonomia da paciente.

Já a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), po

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