Pela 2ª vez, Gilmar Mendes mantém prefeito de Mauá no cargo
Vaivém de decisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou pela segunda vez que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome o exercício do cargo como prefeito de Mauá (SP).
Carlos Humberto/SCO/STF
O prefeito foi acusado de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas da União destinadas à educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar.
Na decisão, da última quinta-feira (21/3), o ministro considerou que o "exercício do cargo por tempo indeterminado viola o direito social ao trabalho, assegurado na Constituição Federal".
De acordo com Gilmar Mendes, houve constrangimento ilegal no caso, já que a jurisprudência do STF define que a liberdade de um suspeito de infração penal só pode sofrer restrições "se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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