Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC

Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados.

O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo que no código anterior somente havia previsão de procedimento específico de ações dessa natureza para a separação judicial.

Assim, o artigo 693 trouxe um rol de ações de família de natureza contenciosa, a saber: divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Já o artigo 731, dentro do capítulo que cuida dos chamados procedimentos de jurisdição voluntária, cuida das ações de família de natureza voluntária, como o divórcio e a separação consensuais, além, é claro, do reconhecimento e ext

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