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TJ-SP mantém pena de Elize Matsunaga e reconhece soberania do júri

Decisão soberana

O fato de o Tribunal do Júri ter se baseado em laudos periciais conflitantes é insuficiente para demonstrar que a sentença foi manifestamente contrária aos autos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público paulista e manteve a pena de Elize Matsunaga, condenada a 19 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato do marido.

O empresário Marcos Kitano Matsunaga foi morto em maio de 2012, e ela foi julgada em dezembro de 2016. O MP paulista entendeu que o Tribunal do Júri, ao reconhecer homicídio qualificado (impossibilidade de defesa da vítima), foi omisso ao negar duas qualificadoras: meio cruel e motivo torpe. A acusação diz que a ré tentou esquartejar o corpo da vítima em vida.

A 7ª Câmara de Direito Criminal rejeitou o pedido nesta quarta-feira (25/4) — em julgamento a portas fechadas, sob o fundamento de que o caso corre em segredo de J

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