TJ-BA desativa 33 comarcas, e OAB tenta derrubar medida
Reestruturação no Judiciário
O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou nesta quarta-feira (5/6) a desativação de 33 comarcas. A medida foi criticada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, que tenta, na Justiça Federal, impedir a medida.
Os processos em andamento nas 33 comarcas de entrância inicial desativadas continuam tramitando nas referidas unidades até o prazo de 60 dias estipulado pela Resolução 6/2017.
Os atos processuais e as audiências referentes ao acervo já existente deverão ser feitos nas unidades desativadas pelos juízes titulares, designados ou substitutos legais das unidades agrupadoras até a unificação do acervo processual e da equipe de servidores.
Já o ajuizamento de novos processos será feito na comarca agrupadora. As determinações estão previstas no Decreto Judiciário 602/2017, publicado na edição desta sexta-feira (7/6) do Diário da Justiça Eletrônico.
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(Salmos 118:14)
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