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Conass Informa n. 300/2021 – Publicada a Portaria GM n. 2827 que estabelece recursos financeiros a Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus

PORTARIA GM/MS Nº 2.827, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece recursos financeiros a Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros para o Enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus – COVID 19, no valor de R$ 25.809.000,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e nove mil reais), previstos no crédito extraordinários na Medida Provisória nº 1062 de 9 de Agosto de 2021, a serem disponibilizados aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, em parcela única, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros previstos no art. 1º serão destinados

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Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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