MP-SP move ação contra dois municípios paulistas que descumpriram Plano SP
O Ministério Publico de São Paulo entrou nesta quinta-feira (28) com ação direta de inconstitucionalidade contra os municípios de Bauru e Ourinhos por descumprimento às regras de quarentena impostas pelo Plano SP.
As duas cidades estão em uma região classificada na fase vermelha do plano, a mais restritiva, em que só os serviços essenciais podem funcionar.
As ações são na esfera civil, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia a prefeitos e governadores em relação às medidas para o enfrentamento ao coronavírus, mas determina que os municípios só podem adotar regras mais restritivas às do estado e nunca mais flexíveis.
A promotoria avalia outras nove representações contra Ribeirão Preto, Taubaté, Pradópolis, Iracemópolis, Porto Ferreira, Mauá, Limeira, Guaratinguetá e Garça, também por descumprirem as regras.
A representação de Ma
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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