Controle da milícia não isenta prefeitura, dizem especialistas

A prefeitura do Rio de Janeiro pode ser responsabilizada penalmente por omissão na queda dos dois prédios, que deixou três mortos, em Muzema, na Zona Oeste do Rio. A opinião é de João Paulo Martinelli, advogado criminal e professor de direito penal e econômico da Escola de Direito do Brasil (EDB).

“Por omissão, é possível responsabilizar quem tinha o dever de evitar a construção, como as autoridades fiscalizadoras do município”, afirmou Martinelli. Ele acrescentou que os responsáveis pela construção irregular dos prédios, sem obedecer às regras de construção civil e às normas do plano diretor também podem ser responsabilizados. “Em relação à culpa, os fatos devem ser apurados para confirmar se houve dolo eventual ou culpa consciente de quem agiu ou se omitiu”, disse.

Mônica Sapucaia, especialista em direito público administrativo, destacou a responsabilidade da prefeitura do Rio pela autorização da construção dos imóveis, p