MPF e dez entidades querem barrar projeto de Carlos Bolsonaro sobre presos

O Ministério Público Federal (MPF) e outras dez entidades e grupos recomendam, em uma nota técnica à qual VEJA teve acesso, que um projeto de lei do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja rejeitado. A proposta do filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, apresentada em 1º de dezembro de 2020 à Câmara de Vereadores do Rio, dispõe sobre o direcionamento de condenados a penas alternativas para trabalho em algumas estruturas da prefeitura do Rio, entre elas cemitérios e clínicas de tratamento de dependentes químicos.

Para o MPF e as entidades, o que se busca com o projeto de lei é apenas suprir gargalos da administração pública e concessionárias de serviço público em detrimento do que preconiza a Lei de Execução Penal. Além disso, alegam haver incompatibilidade da proposta com normas federais.

“A Lei de Execução Penal (LEP) prevê em relação ao trabalho do condenado a sua integração com o respeito à dignidade, devendo ter f