Em defesa do teto de gastos

O teto de gastos (emenda Constitucional 95, de 2016) é uma forma de “restrição orçamentária”, isto é, um limite para despesas com bens e serviços, dada a disponibilidade de recursos (orçamento). Vale para empresas, famílias e governos.

No Brasil, essa restrição foi ignorada pelos constituintes de 1988. Tomados de legítimo sentimento de reduzir desigualdades sociais e regionais, eles criaram ou ampliaram benefícios incompatíveis com finanças públicas saudáveis. Beneficiaram corporações dos servidores públicos, idosos e estados e municípios.

Cada grupo extraiu uma fatia do Orçamento federal. O gasto previdenciário total, de 4% do PIB em 1987, subiu para 13% do PIB em 2020. A vinculação de impostos em favor da educação aumentou de 13% para 18%. O gasto primário duplicou, de 10% para 20% do PIB. A despesa da União passou a crescer em média 6% ao ano acima da inflação.

Caminhávamos para o colapso fiscal, o que poderia acarretar a