Comissão da Câmara aprova fundo para indenizar pecuaristas por sacrifício de animais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um projeto de lei que cria um fundo para indenizar pecuaristas por sacrifício de animais.

A proposta foi aprovada após receber parecer favorável do deputado e relator Paulo Bengtson (PTB-PA), autor do PL 318/2021, que visa reconhecer a exploração econômica de animais, incluindo entretenimento, como “patrimônio cultural imaterial”.

O PL 4583/2020, de Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para destinar recursos aos pecuaristas em caso de abate sanitário de animais. O objetivo é favorecer principalmente a “reposição de bovinos”.

“O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo