Plenário do STF julga na quarta e deve derrubar decisão de Nunes Marques que liberou cultos | Política

O caso será analisado pelos 11 ministros na próxima quarta-feira (7). A expectativa é que seja uma discussão rápida, para demonstrar que esse é um tema superado pelo Supremo.

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Em seu despacho, Gilmar defendeu que a Corte, em abril do ano passado, decidiu de “forma clara e direta” que todos os entes federados têm competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da pandemia.

De acordo com o ministro, o plenário tomou essa decisão “levando em consideração pretensões do governo federal de obstar os Estados e municípios de adotarem uma das poucas medidas que por comprovação científica revela-se capaz de promover o achatamento da curva de contágio do coronavírus, qual seja o lockdown – talvez a única disponível num contexto de falta de vacinas”.

Sem citar a decisão de Nunes Marques, ele também destacou que decisões monocráticas de outros ministros d