STF ordena governo a reintegrar beneficiários do Bolsa Família excluídos na pandemia | Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal reintegrar, em dez dias, as famílias que foram excluídas do Bolsa Família durante a pandemia. Ele fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Há um ano, o ministro já havia acolhido um pedido feito por sete Estados do Nordeste para interromper os cortes no benefício, enquanto perdurasse o estado de calamidade pública. Depois que o plenário referendou a decisão, em agosto, o governo da Bahia alegou descumprimento por parte da União.
O Estado argumentou que entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução de mais de 12,7 mil baianos inscritos no Bolsa Família, enquanto em outras regiões, como no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, o número de beneficiários aumentou.
Na sua decisão, Marco Aurélio destacou que o Nordeste concentra o maior número de pessoas em situação de pobreza, sinalizando um tratamento discriminatório por parte do governo, o que é
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Saiba MaisE o Deus de toda a graça, que em Cristo Jesus vos chamou à sua eterna glória, depois de haverdes padecido um pouco, ele mesmo vos aperfeiçoará, confirmará, fortificará e fortalecerá.
(1 Pedro 5:10)
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