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Mais riscos para o país | Agronegócios

Sempre polêmica, a regularização fundiária é tema de dois projetos de lei que hoje tramitam na Câmara e no Senado, ambos com o objetivo de substituir a Medida Provisória 910/19, proposta pelo Executivo para regularizar áreas da União ocupadas em todas as regiões do país, que perdeu a validade em maio de 2020. No Senado, tramita o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que está em fase de ajustes no texto final, e na Câmara foi aprovado neste mês requerimento de urgência para a votação do PL 2.633/2020, que também propõe mudar os critérios para a regularização de terras públicas não destinadas (sem função definida). Ambos alteram a Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas da União localizadas na Amazônia Legal, para que as regras passem a valer para todo o Brasil.

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Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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