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Menos comarcas na Justiça do Estado | Tribuna Online

Para alcançar uma economia de cerca de R$ 12,5 milhões, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, uma reformulação nas comarcas existentes no Estado. De 69, passam a ser 41. Em 25 não houve alterações, outras 44 foram integradas e se tornaram 26.

“É um dia histórico para o Judiciário capixaba”, avaliou o presidente do TJ-ES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Entre os motivos que levaram à decisão, estão “a carência de servidores e a inadequada estrutura judiciária”, de acordo com o estudo técnico que indicou a mudança.

A reestruturação das comarcas no Estado segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a inspeção realizada em fevereiro de 2019.

Segundo o documento, a mudança ocorre num contexto em que o Poder Judiciário capixaba não pode realizar concurso público “tendo em vista a crise financeira enfrentada por este Tribunal de Justiça e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”

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