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Boa Esperança é a 24ª cidade da Comcam a decretar calamidade pública

Mais um município da Comcam teve pedido de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana: Boa Esperança. O motivo, a pandemia de coronavírus (Covid-19). Agora, 24 das 25 cidades da região estão nesta situação. Apenas Terra Boa está de fora. 

O prefeito de Boa Esperança, Wenderson Aparecido Pereira dos Santos (PSB), comentou que a medida é necessária porque precisa adotar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. “A decisão tomou como fundamento a situação da nossa região que está com alto número de casos de coronavírus”, justificou.

O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras descumpram vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. Os municípios também podem descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas

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