Vivo e Nextel deverão ressarcir clientes no Paraná por mau funcionamento – Tecnoblog
A operadora Vivo deverá ressarcir clientes de telefonia móvel em 31 municípios do Paraná. Uma decisão da 2ª Vara Federal do município de Maringá aponta que as operadoras forneceram serviço abaixo das condições definidas pela Anatel e obriga devolução de 5% do valor cobrado, com juros e correção monetária.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que também pediu à Justiça que imponha punição para a Anatel pela ineficiência e omissão na fiscalização dos serviços. No entanto, o juiz Marcos César Romeira Moraes julgou improcedência nesse pedido.
A operadora deverá restituir o correspondente a 5% do valor cobrado pela prestação nos meses que indicador de qualidade ficou abaixo da meta, com o período máximo de cinco anos. A Justiça levou em conta o índice da própria Anatel, que mensura a desconexão de dados móveis e chamadas de voz.
Além disso, a Vivo fica obrigada a adotar açõe
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