RIO GRANDE DO SUL É O PRIMEIRO ESTADO NO BRASIL A TER VERSÃO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Por Rodrigo Lorenzoni*

Baseada na legislação federal sancionada pelo governo Bolsonaro, medida desburocratiza as relações entre empresas e órgãos públicos.

A Assembleia Legislativa aprovou, em 4 de dezembro, o projeto de lei 231/19, de minha autoria, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul. Dessa forma, nosso estado tornou-se o primeiro no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. As propostas estadual e federal simplificam diversos processos para quem deseja abrir uma empresa — e por isso constituem uma tremenda revolução na maneira com que o Estado relaciona-se com o indivíduo.

Ao longo da história do Brasil, a máquina estatal foi inflada de maneira desordenada. O resultado do descontrole foi o surgimento de um aparato burocrático que paralisa a iniciativa do cidadão, aumenta o Custo Brasil e desencoraja o investidor. Para transformar esse cenário, o governo