Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrnico de Transporte

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigaes administrativas, informaes sobre licenas e condies contratuais, alm do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodovirio no pas.

A implantao do documento agora seguir um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administraes municipais e estaduais podero firmar convnios com o Estado para incorporar outras informaes de competncia desses entes federativos, como especificaes sobre tributos e demais obrigaes relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal tambm informa que o DT-e deve reduzir a mdia de seis horas que o caminho fica parado em postos de fiscalizao para apresentao de documentos, inclusive com anlise remota, sem a necessidade de apresentao presencial. O emprego de tecnologia da informao nas operaes de transporte, que incluir os