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Proposta do Governo Federal pode extinguir quatro municpios da regio
A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta tera-feira (5) pelo governo federal prev mudanas na distribuio de recursos a Estados e municpios e traz tambm uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhes a mais nos prximos 15 anos. Alm disso, uma das medidas pode alterar a diviso de municpios em todo o pas.
Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municpios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita prpria que no chegue a 10% do total da receita recebida por esses territrios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situao financeira.
Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municpios de todo o pas, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir populao interior a 5 mil municpios.
Segundo o texto do governo, a maior parte desses municpios no arrecadaria receitas prprias suficientes para custear a prpria estrutura, como prefeitura
Como fazer
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Versículo do Dia:
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
Bíblia Online
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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