TCE determina bloqueio de contas bancárias da Prefeitura de São João do Piauí

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) solicitou na manhã de ontem, quinta-feira (06), em sessão plenária, que o Tribunal de Contas determinasse o bloqueio das contas bancárias de 20 Prefeituras, 22 Câmaras Municipais e um Regime Próprio de Previdência (RPPS) devido à inadimplência no envio de informações contábeis essenciais para o acompanhamento de gastos dos municípios.

Os municípios apresentam pendências no envio de dados exigidos referentes à Documentação WEB, SAGRES Folha ou SAGRES Contábil disposta na Resolução TCE nº 18/2016. Uma lista foi encaminhada antecipadamente à APPM e à AVEP, detalhando os municípios e respectivos documentos pendentes para as devidas providências.

O  Tribunal de Contas decidiu acatar a solicitação do MP de Contas por unanimidade, determinando o bloqueio das contas bancárias até que os municípios apresentem junto ao TCE-PI toda a documentação necessária para análise de prestação de contas.

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