Programa Lar Legal regularizou títulos fundiários para 1.468 famílias em Navegantes

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) não foi motivo para a interrupção dos processos de regularização fundiária do Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) em parceria com o Município de Navegantes. Na última semana, o desembargador Selso de Oliveira assegurou a regularização de títulos fundiários para famílias de seis municípios da Foz do Rio Itajaí, entre eles Navegantes.

Navegantes foi o município da AMFRI que obteve a maior quantidade de títulos fundiários, foram 1.468 beneficiadas com o Programa Lar Legal, seguido de Itajaí com 437 títulos, Porto Belo com 330, Penha com 169, Piçarras com 148 e Balneário Camboriú com a regularização de 44 títulos.

Conforme a Diretoria de Patrimônio da Prefeitura de Navegantes, os títulos fundiários ainda dependem da expedição das matrículas pelos registros de imóveis. O município também aguarda o Tribunal de Justiça para marcar a entrega dos títulos às f